O secretário-executivo da Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo, Eduardo Pugnali (foto), defendeu, em resposta a matéria publicada esta semana pela Janela (veja link abaixo), a presença dos três dirigentes de jornais no grupo que será sorteado para compor a subcomissão técnica da concorrência pela conta publicitária da administração estadual paulista.
“Com a decisão da ABA de deixar o processo, tivemos que fazer uma escolha ou estaria tudo parado até agora”, explicou Pugnali à Janela, afirmando que seguiu “o que a legislação determina”.
Diz o secretário-executivo que não é de hoje que a Secom-SP conta em suas concorrências com o apoio de entidades na indicação de possíveis julgadores. A própria ABA — como, aliás, a Janela também já registrou — participou do julgamento de outras licitações. A Adjori, entidade que representa os jornais do interior, é uma das que participa do conselho de comunicação do Governo do Estado, e se ofereceu a fornecer seus diretores para a concorrência de publicidade para cobrir a desistência da Associação Brasileira de Anunciantes.
Segundo Pugnali, em sua gestão, o Governo do Estado de São Paulo não chegou a utilizar o método adotado por outras administrações públicas de convocar o cadastramento de profissionais independentes da área de comunicação de marketing e selecionar aqueles mais adequados a partir dos currículos entregues.
Recusando haver motivo para mal-estar, como citou a Janela na matéria, Eduardo Pugnali também respondeu à suspeição levantada por um executivo de agência sobre críticas que poderão surgir se algum dos jornais envolvidos na subcomissão técnica vier a receber, no futuro, verba em campanhas do governo. “Nenhum jornal vai receber mídia se não tiver certidões negativas”, garantiu o secretário-executivo.
Segue o comunicado oficial da Secretaria de Comunicação de São Paulo:
| A Secretaria de Comunicação esclarece que o processo licitatório citado na publicação “ABA sai e donos de jornais vão julgar a concorrência de Dória“, publicado no último dia 14 pelo site Janela Publicitária, segue rigorosamente as normas da Lei Federal 12.232/2010, que regula licitações e contratações de serviços de publicidade em todas as esferas da administração pública.A legislação determina que as subcomissões julgadoras de propostas técnicas devem ser formadas por ao menos três integrantes com formação em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas. Ao menos um terço dos integrantes de cada grupo avaliador não pode manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o órgão ou a entidade responsável pela licitação.
O Governo do Estado ainda agradece à Associação Brasileira de Anunciantes pelas indicações realizadas até aqui e mantém canais abertos para o diálogo com todas as entidades do setor de comunicação de São Paulo. |
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